IAC – 130 ANOS
Pontes para o futuro: gestão, pesquisa e inovação
Por Sérgio Augusto Morais Carbonell¹ e Carlos Eduardo Ferreira de Castro.
1 - scarbonell@iac.sp.gov.br - Diretoria Geral, IAC
Quando comemoramos os 130 anos do Instituto Agronômico de Campinas, criado em 27 de junho de 1887, nos vem à mente o porquê de D. Pedro II, imperador do Brasil nascido em 12/12/1825, na cidade do Rio de Janeiro, coroado aos 15 anos de idade, ter-se dedicado às artes e às ciências de forma tão marcante.
Entre 1850 e 1860, o Brasil convivia com conflitos e guerras no Rio da Prata e no Paraguai que levaram ao desequilíbrio financeiro nacional. O país adotava um Governo quase autocrático, embora D. Pedro mostrasse um perfil moderador, discreto pelas palavras e cauteloso na forma de agir. Na década de 1870, iniciou-se o movimento abolicionista e ocorreu fundiu-se o Partido Republicano, e ambos transformaram os cenários da vida e do desenvolvimento no Brasil. Em 1871, foi assinada a Lei do Ventre Livre, que culminou, em 13/05/1888, sob a Regência de sua filha Princesa Isabel, com o Decreto que abolia a escravidão no Brasil. Em 15/11/1889, foi proclamada a República no Brasil, e, em 17/11/1889, o Imperador deixou o Brasil, vindo a falecer em 05/12/1891, de uma grave pneumonia, na cidade de Paris.
Sua trajetória de vida trouxe reflexo às instituições brasileiras, decorrente de seu olhar progressista, formatado pela sua educação, estudo e por conhecimentos adquiridos em viagens pelo mundo. O imperador considerava a educação como de importância nacional e era ele mesmo um exemplo do valor do aprendizado. Ele comentou certa vez: “Se não fosse imperador, gostaria de ser um professor. Não conheço tarefa mais nobre do que direcionar as jovens mentes e preparar os homens de amanhã” (Lyra, H.; 1977). A educação também colaborou com seu objetivo de criar um sentimento de identidade nacional brasileira. Dom Pedro II financiou bolsas de estudos em universidades europeias para brasileiros buscarem conhecimento e desenvolverem as ciências no Brasil. Seus esforços foram reconhecidos tanto em casa quanto no exterior. Charles Darwin declarou: “O imperador faz tanto pela ciência que todo sábio é obrigado a demonstrar a ele o mais completo respeito” (Vainfas, R; 2002). Dom Pedro II foi a primeira pessoa no mundo a comprar um telefone da companhia de Graham Bell, seu amigo pessoal, e também a primeira a ter um aparelho instalado em residência, no Palácio de Petrópolis.
Nesse cenário efervescente de um Brasil que se consolidava como um país referência nas Américas, Dom Pedro II exerceu papel fundamental em levar sua imagem e prestígio de homem das artes e das ciências por vários países do mundo e a novos desafios nos anos finais do Império.
No final de 1880, havia previsões de perturbações na economia e na mão de obra causadas pela Lei do Ventre Livre e possível abolição da escravatura, o que transformaria consideravelmente a vida dos Barões do Café e fomentaria o republicanismo. Os grandes fazendeiros de café, detentores de grande poder político, econômico e social no país, acreditavam no fim da escravidão como um confisco de propriedade privada e desencadearam uma transferência explícita de apoio ao republicanismo.
Nesse contexto, no qual a agricultura tinha papel principal no desenvolvimento do País e nas relações internacionais, o Conselheiro Antônio da Silva Prado, integrante do último Gabinete do Império e Ministro da Agricultura, aconselhou Dom Pedro II a implantar no Brasil uma Estação Agronômica nos moldes daqueles que conhecera na Europa (Prado, 1929), fixando recursos na Despesa Geral do Império (Lei 3.314 de 16/10/1886). Assim, o Instituto Agronômico foi criado por Decreto-Lei em 27/06/1887, com o nome Imperial Estação Agronômica de Campinas, para desenvolver as ciências agronômicas, em especial a do café, a mais importante cultura do Estado de São Paulo e do Brasil. O primeiro diretor, o austríaco Franz Wilhelm Dafert, com 24 anos, tinha como desafio desenvolver a ciência e a pesquisa agronômica, em suas mais diversificadas áreas, considerando o cenário político e social do Brasil da década de 1880 com uma visão de futuro. A multidisciplinaridade das disciplinas agronômicas e a visão científica do conhecimento integradas à prática agrícola foram sua fórmula para o sucesso do Instituto Agronômico de Campinas, aliadas ao ideal de Dom Pedro II: a ciência é uma ponte para o futuro na construção de um país, como ferramenta de gestão e de desenvolvimento econômico e social.
Nestes 130 anos, houve muitos acontecimentos relacionados à gestão da pesquisa e à administração do Instituto Agronômico. Em 08/02/1892, pelo Decreto 707, a Imperial Estação Agronômica de Campinas passa da União para o domínio do Estado de São Paulo, com o nome de Instituto Agronômico do Estado de São Paulo.
Várias reformas na estrutura do Instituto Agronômico introduziram mudanças para atendimento das demandas da época, entre as quais as de 1909, de 1927 e principalmente a de 1935, realizada pelo Diretor Theodureto de Almeida Camargo, que, atendendo às exigências de mudanças da atuação na pesquisa, causadas pela diversificação de cultivos, criou várias seções técnicas, além de estações experimentais localizadas em outros municípios do Estado de São Paulo, para atuação que enfatizasse as culturas então economicamente importantes. Na década de 1930, a diversificação de culturas passa a exigir mudanças de atuação na pesquisa.
A reforma subsequente, em 1945, reduziu a autonomia do Instituto Agronômico, com sua vinculação ao Departamento de Produção Vegetal (DPV). Em 1950, foi criado o Fundo de Pesquisas que autorizava o diretor a empenhar despesas com material de consumo ou permanente somente com a obrigação de prestação de contas. Até mesmo poder-se-ia contratar um pesquisador caso houvesse vaga disponível em seu quadro de pessoal. Na reforma de 1954, a autonomia administrativa retorna à Instituição.
Em 1970, o Fundo de Pesquisa foi substituído pelo Fundo Especial de Despesas (FED), impedindo a contratação de pessoal e impondo outras restrições orçamentários para seu uso com reflexo até hoje sentido na gestão institucional. Deve-se salientar que os recursos eram provenientes da prestação de serviços ou venda de produtos resultantes das ações de pesquisa.
Através do Decreto 52.067, de 24/06/1969, é criada a Coordenadoria de Pesquisa Agropecuária (CPA), subordinada diretamente ao Secretário da Agricultura, com a missão de planejar, coordenar, orientar, comandar e controlar as ativides des técnico-científicas e administrativas das unidades de pesquisa nos campos da agronomia, da zootecnia, da defesa sanitária animal e vegetal e da tecnologia de alimentos.
Após 1970, outra reforma que causou impacto na gestão de pesquisa nos Institutos de Pesquisa da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura foi dada pela redação do Decreto 11.138, de 03/04/1978, com a Coordenadoria de Pesquisa Agropecuária (CPA) congregando a programação científica de quatro Institutos (IAC, Instituto Biológico-IB, Instituto de Tecnologia de Alimentos-ITAL e Instituto de Zootecnia-IZ). O IAC deixou de ser um departamento da CPA, com nove divisões de pesquisa e administração, transformando-se de uma unidade orçamentária da SAA-SP para apenas uma unidade de despesa. Isso teve reflexo imediato na administração dos institutos, centralizando a gestão do patrimônio, dos recursos humanos e do orçamento na CPA e trouxe um amplo olhar da programação de pesquisa em detrimento da autonomia institucional.
Em 18 de novembro de 1975, a Lei Complementar 125 cria a carreira de pesquisador científico e estabelece o Regime de Tempo Integral (RTI) nos Institutos de Pesquisa do Estado de São Paulo. A partir dessa lei, os pesquisadores conquistaram a progressão na carreira mediante processo especial de avaliação para enquadramento de classes (I a VI) por uma comissão nominada de Comissão Permanente de Regime de Tempo Integral (CPRTI), um avanço nas relações de trabalho que mantém a comunidade científica em permanente avaliação. No entanto, ao longo do tempo, os critérios utilizados passaram a expressar pouca relação com as prioridades institucionais e com os compromissos da competitividade, da essencialidade e das demandas da sociedade. Os avanços na carreira levam, muitas vezes a interpretações do interesse pessoal e fracos critérios baseados na meritocracia para geração de um produto ou processo inovador. Atualmente, o RTI é considerado um empecilho para a promoção de parcerias público-privadas (PPP) e alinhamento com as novas diretrizes de ciência, tecnologia e inovação.
Nas décadas de 1980 e 1990, devido às sucessivas crises de falta de recursos para a pesquisa, novos paradigmas organizacionais foram introduzidos para aumentar a eficiência gerencial e a capacidade para captação de recursos externos. O Estado provedor de todas as necessidades de recursos da infraestrutura de pesquisa (física, financeiras e humanos) já não correspondia às demandas do setor agropecuário. O modelo institucional urgia ser revisto e trazer a modernidade e a competitividade ao setor de pesquisa e ser tão valorizado quanto a excelência científica. As PPP seriam fortalecidas para a promoção de inovações tecnológicas.
Para fazer frente a esse novo cenário, a CPA iniciou, em 1995, seu Planejamento Estratégico (PE), que perdurou até o início de 1998. Como resultado do PE, quatro áreas de revisão foram indicadas como prioritárias: Regime Jurídico, Recursos Humanos, Tecnologia da Informação e Polos de Desenvolvimento Regional. Entretanto, devido a uma série de fatores, pouco das indicações do PE prosperou com significativas mudanças organizacionais. As indicações do PE, porém, mantêm-se presentes na Instituição, e ações atuais, mesmo que pontuais, convergem ao preceituado no processo.
Em 15/04/1998, o Decreto 43.037 extinguiu a CPA e criou o Conselho Superior da Pesquisa Agropecuária (CSPA), junto ao Gabinete do Secretário da Agricultura e Abastecimento, com a atribuição de articular e compatibilizar as ações estratégicas dos Institutos de Pesquisa da SAA-SP. O Instituto de Pesca (IP) passou a integrar a estrutura da CSPA. O IAC passou a ter 17 Centros de Pesquisa e de Administração a responder diretamente ao Secretário da Agricultura e Abastecimento, o que trouxe alguma autonomia aos Institutos; porém, com o Decreto 44.226, de 02/09/1999, há o retorno da CPA e é novamente centralizada a gestão. O Instituto de Economia Agrícola (IEA) passa a integrar a CPA.
Em 2002, ocorreu a criação da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) pelo Decreto 46.488, de 08/01/2002, com a missão de gerar, adaptar e transferir conhecimentos científicos e tecnológicos para os agronegócios, visando ao desenvolvimento socioeconômico e ao equilíbrio do meio ambiente. Nesse decreto, há a orientação de se introduzir a pesquisa científica e tecnológica como mola propulsora do desenvolvimento, e a inovação seria estimulada junto ao setor privado. A programação científica é reorganizada e coordenada junto aos institutos de pesquisa sob os olhares do Departamento de Gestão Estratégica da APTA, estimulando a ação regional por meio de investimentos e projetos locais planejados e executados pelos 15 Polos Regionais de Desenvolvimento Tecnológico (APTA-Regional).
No balanço social, análises dos impactos econômicos, sociais e ambientais das pesquisas desenvolvidas pela APTA (2014/2015) mostram o esforço dos seis Institutos de Pesquisa da SAA-SP e dos 14 Polos Regionais de Desenvolvimento Tecnológico (Apta Regional Noroeste Paulista, em Votuporanga, foi reorganizada para Centro de Seringueira e Sistemas Agroflorestais, do IAC, pelo Decreto 59.869, de 04/12/13) em transformar toda a ciência e tecnologia gerada em inovações, produtos e processos de interesse da sociedade e seus impactos no dia a dia da população. Demonstra-se, em 48 tecnologias dos Institutos de Pesquisa da APTA adotadas por setores da produção, que a cada R$1,00 investido na Agência tem-se o retorno de R$11,40 para a sociedade. Dessas 48 tecnologias, 12 são do IAC. Outros números que demonstram a competitividade da pesquisa do IAC estão relacionados à porcentagem de investimento com recursos não orçamentários do Governo de São Paulo para execução de suas atividades. Nos últimos quatro anos, o IAC tem trabalhado com um orçamento médio de R$80,7 milhões, incluindo salários de seus 147 pesquisadores e 262 servidores de apoio à pesquisa (ano base: 2016), em que 49,4% são salários; 4,8%, fonte tesouro do estado/custeio/investimento; 4,1% do FED (sementes e serviços IAC); 10,2% captados em instituições de fomento (CNPq, Fapesp, Finep) e 31,5% de parcerias com a iniciativa privada.
Esses números demonstram a determinação do corpo técnico do IAC em promover a inovação tecnológica, alicerçada na mensagem da SAA-SP para diminuir a distância entre a pesquisa e a produção. A publicação da Lei Complementar 1.049, de 19/06/2008 (Lei Paulista de Inovação), Decreto 54.690, de 18/08/2009 (regulamentação a Lei Paulista), e Decreto 56.569, de 22/12/2010, que cria os Núcleos de Inovação Tecnológicos (NITs) nas Instituições de Ciência e Tecnologias do Estado de São Paulo (ICTESPs) em São Paulo, e as Leis Federais 10.973, de 02/12/2004, e 13.243, de 11/01/2016 (Marco Legal da C&T&I), criaram um ambiente favorável que possibilitará novas discussões e a implementação prática das PPP.
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, com uma visão de futuro e compromisso público com a pesquisa e a sociedade, normatiza a Resolução 12 de 10/03/2016, que aprova a política de propriedade intelectual nas ICTESPs da SAA-SP. Nessa resolução, alinhados as leis e os decretos citados, são definidas as várias atribuições das ICTESPs e competências de seus NITs e dirigentes para assinaturas de contratos, convênios e outras avenças para PPPs. A APTA, por meio das Portarias 100 e 101 em 12/03/2016, estabelece normas para funcionamento dessa nova orientação do Estado em buscar a inovação como pilar do desenvolvimento econômico e social pela pesquisa científica e tecnológica.
Observa-se, nestes 130 anos do IAC, um número considerável de reformas e reorganizações institucionais visando à adequação de atividades à demanda do setor de produção, às realidades tecnológicas, econômicas, sociais e às políticas de CTD&I de cada época.
A cultura organizacional, representada pelos valores e crenças de uma organização, deve estar alicerçada em sua missão e na visão de futuro da Instituição. Durante esse período, o IAC construiu sua programação de pesquisa e manteve suas atividades com base na excelência científica e no reconhecimento da cadeia do agronegócio por meio de seus produtos e serviços para a inovação. Essa estratégia corporativa pouco influenciou a cultura organizacional, que não valorizava a meritocracia e a hierarquia na gestão, influenciando relações, conflitos e “ilhas” do conhecimento. Editais específicos para pesquisas e pesquisadores, financiados por instituições de fomento, geralmente públicas, aceleraram esse processo de competitividade na comunidade científica e isolamento acadêmico em detrimento da missão Institucional. O IAC, buscando enfrentar esses novos desafios e adotar práticas e pesquisas de interesse da sociedade, estabeleceu, em 2012, o Sistema de Gestão de Projetos (SGP). Em 2015, o SGP migrou para a APTA, que o adota nos demais institutos de pesquisa da SAA. O SGP propõe ser o coração do IAC, onde todas as medidas de gestão (administrativa, de recursos financeiros, humanos, de patrimônio e de pesquisa) estariam relacionadas à missão e à programação científica e tecnológica. A meritocracia poderia ser exercitada a partir desse passo organizacional.
Essa capacidade de se adaptar e responder às mudanças, aliada à qualidade de seu corpo técnico e à credibilidade institucional, fez do Instituto Agronômico forte no passado e fundamental no cotidiano dos brasileiros. Vários exemplos do passado que têm reflexos no presente e que ainda apontam para a essencialidade no futuro podem ser destacados. Destacam-se o Programa Cana-IAC, que modificou o modo de plantar cana com o sistema
mudas pré-brotadas (MPB); as pesquisas com o cafeeiro para alta produtividade e qualidade de bebida; a construção e manutenção da citricultura paulista e brasileira; a tropicalização da fruticultura e desenvolvimento regional; os programas de melhoramento de várias espécies vegetais para a segurança alimentar como o feijão, o arroz, a mandioca, o milho, a batata, o trigo e o amendoim; as relações e os compromissos com a sustentabilidade agrícola no meio de produção e a prestação de serviços dos laboratórios de resíduos e fertilidade do solo que avaliam e qualificam adubos, fertilizantes e demais resíduos. Outros serviços de igual importância para a agricultura foram desenvolvidos e modernizados no IAC, como o Sistema Quarentenário de Plantas e o Centro Integrado de Informações Agrometeorológicas (CIIAGRO); o Programa Aplique-Bem e de Qualidade em Equipamentos de Proteção Individual na Agricultura (QUEPIA), relacionado à aplicação correta de defensivos agrícolas em lavouras e à segurança do aplicador e do consumidor.
O Sistema de Produção de Sementes Genéticas do IAC veio fortalecer e disponibilizar sementes de cultivares IAC para os agricultores, com qualidade e alto potencial genético para aumento da produtividade e redução dos custos de produção. Além desses fatores técnicos, o IAC, para atender uma nova demanda do setor de produção e da pesquisa com relação à formação de recursos humanos, criou, em 1999, o curso de mestrado de Pós-Graduação em Agricultura Tropical e Subtropical. Para ampliar a formação, em 2009, foi iniciado o curso de doutorado envolvendo as três áreas de concentração: Gestão e Recursos Agroambientais, Tecnologia de Produção Agrícola e Genética, Melhoramento Vegetal e Biotecnologia.
A visão do Imperador Dom Pedro II em construir um Brasil justo e competitivo passava pelo desenvolvimento científico e tecnológico como base do desenvolvimento pátrio, pela educação de seu povo e por ações públicas diante das mudanças e demandas da época. Seus ideais da época do Império construíram pontes para o futuro que ainda estão vivas no Instituto Agronômico atual, com o compromisso de servir a sociedade e estar presente no seu dia a dia, e certamente estarão vivas no futuro, pois sua semente da perseverança, da essencialidade, da competitividade e de ser questionador quanto à ciência da vida e da terra são frutos que ainda colheremos por muitas décadas no Instituto Agronômico de Campinas para o desenvolvimento de uma sociedade brasileira com melhor qualidade de vida.
Referências Bibliográficas
Jorge, J.A.; Germek, E.B.; Camargo, A.P.de; Boock, O.J.; Conagin, A. Memórias do Instituto Agronômico. Documentos IAC 32, 136p. Campinas, SP, 1993.
Lyra, Heitor (1977). História de Dom Pedro II (1825–1891): Fastígio (1870–1880) 2 (Belo Horizonte: Itatiaia).
Prado, N. Antonio Prado no Império e na República. Briguiet, Rio de Janeiro, 1929.814p.
Vainfas, Ronaldo (2002). Dicionário do Brasil Imperial (Rio de Janeiro: Objetiva). ISBN 857302-441-0
